A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou de forma unânime nesta quarta-feira para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar réu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados por tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro ainda não foi condenado no caso. O STF formou reconheceu o mérito da denúncia feita pela PGR. Os ministros da Primeira Turma são: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Relator do inquérito, Moraes destacou violência do 8 de janeiro
Em sua explanação, que abriu o segundo dia do julgamento da Primeira Turma, Moraes, relator do inquérito, declarou que a Procuradoria-Geral da República “descreveu satisfatoriamente fatos típicos e ilícitos” imputados aos denunciados, “dando aos acusados amplo conhecimento dos motivos pelo que foram acusados”. “A denúncia da PGR apresentou todos os requisitos para a ação penal”, afirmou.
O ministro decidiu mostrar um vídeo para comprovar a “materialidade” dos crimes cometidos no 8 de janeiro, mostrando a gravidade do caso “ao invés de falar meia hora”.
A gravação mostrou, por exemplo, os acampamentos montados em frente a quartéis do Exército e atos violentos no dia da diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Moraes, "não há dúvida” da materialidade dos delitos, narrados em sequência pela PGR.
“Isso não é violência?”, questionou Moraes ao mostrar o vídeo. “Ninguém estava passeando”, seguiu, indicando que é possível ver pedidos de intervenção nas imagens. O ministro chegou a se referir ao 8 de janeiro como ‘uma verdadeira guerra campal'. “Nenhuma bíblia é vista, nenhum batom é visto. Agora, a depredação e o ataque ao patrimônio é visto”, destacou.
Quem também se tornou réus:
Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência - Abin;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
O que disse a defesa de Bolsonaro
A defesa de Bolsonaro, em sua sustentação nessa terça-feira, questionou as mudanças de interpretação sobre a competência do STF para julgar o caso.
Segundo o advogado Celso Vilardi, o processo deveria ser analisado pelo Plenário, e não pela Primeira Turma, já que, à época dos fatos, Jair Bolsonaro ocupava o cargo de presidente - o que, de acordo com o regimento interno da Corte, segundo ele, exigiria julgamento pelo Plenário.
O defensor também afirma que não teve acesso à integridade das mídias coletadas pela investigação, o que inviabiliza o exercício da defesa. "Se eu não tenho a mídia completa, não seria o caso, nesse momento de preliminares, de solicitar a cadeia de custódia das provas?", disse o advogado de Bolsonaro.
A Primeira Turma do STF, no entanto, rejeitou todos os questionamentos processuais apresentados pelas defesas de Bolsonaro e dos outros sete denunciados como integrantes do "núcleo crucial" do plano de golpe.
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