Protocolados na quarta-feira, 8 de janeiro, pelo prefeito Leandro Balardin, tanto o Projeto de Lei 001/2025, que altera o valor da bolsa-auxílio concedida aos estagiários contratados pela Prefeitura, como o Projeto de Lei que trata da reforma administrativa do Executivo Municipal, receberam as 10 assinaturas necessárias para que ambos sejam votados em regime de urgência na próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores, que será realizada nesta segunda-feira, 13 de janeiro.
Balardin deve possuir maioria no Legislativo e conseguir a aprovação das propostas.
BOLSA AUXÍLIO
O Projeto de Lei 001/2025, que altera o valor da bolsa-auxílio concedida aos estagiários contratados pela Prefeitura, que não sofria reajustes desde 2009.
Se aprovado pelo Legislativo, o valor pago por mês passa a ser de R$ 600 (20h semanais) e R$ 900 (30h semanais) para estudantes do ensino médio e R$ 840 (20h semanais) e R$ 1.100 (30h semanais) para estudantes do ensino superior.
A medida busca reconhecer o trabalho dos jovens e representa um avanço significativo no incentivo ao desenvolvimento profissional dos estudantes, que desempenham papéis essenciais no funcionamento das secretarias e departamentos da administração pública, além de valorizar a dedicação e o esforço de cada um.
REFORMA ADMINISTRATIVA
Trata-se de um documento robusto que apresenta redução no número de cargos em comissão e funções gratificadas, renomeação de secretarias e quatro novos padrões de vencimentos. Com redução de 17 para 14 secretarias, incluindo o Gabinete do Prefeito, o Projeto apresenta o cronograma por setores, como o de Secretarias e Órgãos de Gestão, que compreende a Procuradoria-Geral do Município, a Secretaria Municipal da Fazenda, a da Administração e a de Gestão, Governança, Parcerias e Inovação, que passa a ter essa nomenclatura com a fusão das antigas pastas de Governo e de Coordenação e Planejamento.
Com a proposta, o Executivo pretende diminuir de 201 para 167 o número de cargos em comissão e funções gratificadas. O texto apresenta também a criação de quatro novos padrões de vencimentos – os Ccs e Fgs 10, 11, 12 e 13.
CONFIRA OS 10 VEREADORES QUE ASSINARAM
Imagem: Fatos 24h.
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