A Prefeitura de Cachoeira do Sul e o Poder Judiciário iniciaram a estruturação de um projeto de regularização fundiária com o objetivo de tirar as famílias que vivem em lotes não registrados da invisibilidade.
O “Projeto Terra – Você é dono do seu imóvel?”, capitaneado pela Juíza de Direito Laura Ullman López, prevê a regularização de 1.058 lotes, em 9 diferentes núcleos da cidade.
Uma reunião na tarde desta quarta-feira, 29, com representantes do Judiciário, Prefeitura e do Dr. Everton Helfer de Borba, do Cartório de Registro de Imóveis, deu o passo inicial para a execução do Reurb.
“Queremos dar dignidade para essas famílias, além de dar condições legais para que acessem financiamentos, para que vendam ou transfiram esses imóveis da maneira correta”, declarou o prefeito Leandro Balardin.
A Procuradoria Jurídica do Município trabalha no Projeto de Lei que fundamentará as regularizações e que trará as possíveis isenções de ITBI. “O projeto tira o imóvel da invisibilidade, traz o ocupante para dono, dá valor de mercado, permite que os herdeiros recebam de forma regular”, defendeu a magistrada responsável pelo projeto do Reurb.
Além disso, segundo a juíza que coordena o projeto já executado em cidades como Tramandaí, a regularização estabelece uma relação de exigência de serviços e infraestrutura por parte do Município.
Após a aprovação do Projeto de Lei na Câmara, a Prefeitura deve iniciar a coleta de dados, com a organização de um cronograma por núcleo (ou bairro) e por quadra, que será divulgado antecipadamente.
O atendimento aos cidadãos se dará em uma sala no Paço, na antiga recepção do Gabinete.
Além dos 1.058 lotes que necessitam de regularização fundiária, uma segunda etapa deve alcançar o Bairro Marina com a regularização plena de 1.120 lotes.
Texto: Eloisa Uliana.
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