Prefeitura afirma que vai lutar pela permanência da AFAD em Cachoeira

Após divulgação sobre a possibilidade de extinguir a Associação Familiares Amigos do Down (AFAD), a Prefeitura de Cachoeira do Sul vem a público esclarecer que jamais houve qualquer tentativa de esvaziamento da entidade. "Ao contrário, uma das primeiras agendas no prefeito realizadas no mês janeiro foi no visitar e entidade. Causa estranheza uma narrativa negativa sobre o assunto sem sequer dar voz ao Governo para dar o contraponto", destacou a Prefeitura através da assessoria de comunicação.

A Prefeitura afirma que ao invés de narrativas destorcidas, o Governo trabalha para buscar uma forma de regularizar a parceria entre a administração pública e a associação, nos moldes da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada pela Lei n.º 13.204/2015. É importante salientar que o último instrumento de parceria firmado entre as partes foi de 2018, com adendo em 2019. Dois professores municipais cedidos solicitaram o retorno ao Município, sendo que uma já está atuando em Salas de Recursos Multifuncionais (SRM), em escola regular, que realiza Atendimento Educacional Especializado (AEE).

A Prefeitura Municipal, assim como a AFAD, acreditam na inclusão da pessoa com deficiência na rede municipal de ensino e, também, na Política Nacional de Educação Especial na perspectiva de Educação Inclusiva (PNEEPEI, 2008). A matrícula dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE) é fundamental e reafirma o compromisso expresso na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006).

De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Educação n.º 4/2009, a Educação Especial se realiza em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, tendo o AEE como parte integrante do processo educacional. Para isso, a Secretaria Municipal de Educação organizou uma série de estratégias que visam fortalecer a inclusão e garantir o AEE em todas as escolas municipais, processo que está em andamento e que necessita de credenciamento junto ao órgão normativo do sistema de ensino. O resgate de equipe multiprofissional, assessoria especializada em educação especial, encontros de formação continuada e planejamento coletivo, estudo e planejamento de ações ancoradas na PNEEPEI, são algumas das estratégias em desenvolvimento.

A Prefeitura afirma que tem dialogado com a AFAD, desde janeiro, sobre alternativas e possibilidades para a continuidade da parceria dentro dos princípios da legalidade e que a próxima reunião, inclusive, já tem data marcada.