Você sabia que desde 2019 é proibido o uso de fogos de artifícios com ruído sonoro no Rio Grande do Sul?
A Lei Estadual 15.366 proíbe a queima e a soltura de fogos de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos com estampido ou efeito sonoro ruidoso, que ultrapassem os 100 decibéis à distância de 100 metros do local onde foi solto. A multa para quem desobedecer a lei pode chegar a R$ 10 mil.
Os animais domésticos sofrem com o excesso de ruídos, pois ouvem sons completamente inaudíveis para a espécie humana e o barulho excessivo pode causar alterações fisiológicas e comportamentais, levando ao sofrimento. Os fogos com ruído não impactam somente a vida dos animais. Podem causar transtornos e crises em idosos, enfermos, bebês e pessoas autistas.
O MPRS trabalha diariamente para promover a cidadania e lutar contra as violações dos direitos humanos e dos animais. O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente reforça o pedido para que não soltem fogos de artifício e, lembrando que ainda temos muitos animaizinhos em abrigos após a catástrofe climática de maio deste ano, se possível, doe ração!
Além da legislação em âmbito estadual, a Lei Complementar Municipal 001/2004, também conhecida como Código de Posturas do Município de Cachoeira do Sul, proíbe o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampidos em Cachoeira do Sul.
Já em todo o território nacional, o Projeto de Lei 220/23 proíbe o comércio de fogos e artefatos pirotécnicos que emitam qualquer tipo de som.
Orientações dos bombeiros:
1 – Somente adquira fogos de artifícios em locais devidamente autorizados pelo Corpo de Bombeiros, pois estão liberados para comercialização dos respectivos produtos e sempre confira o certificado de garantia;
2 – Leia atentamente o rótulo de segurança e data de validade dos artefatos no momento da compra e durante sua utilização;
3 – Mantenha caixas de fósforos e/ou isqueiros em locais fora do alcance das crianças;
4 – Nunca solte fogos em ambientes fechados, e quando o fizer em ambientes abertos, atente para sua segurança e a dos outros. Obedeça rigorosamente as instruções da embalagem;
5 – Ingestão de bebida alcoólica e fogos não combinam;
6 – Para a queima de rojões, utilize um suporte adequado e o mantenha fora do alinhamento do seu corpo, bem como sua projeção inclinada para uma área segura;
7 – Cuidado com o efeito retardado. Os fogos podem falhar temporariamente; se isso ocorrer considere o artefato ativo;
8 – Não acenda bombas na mão; utilize uma base segura e o acenda com segurança;
9 – Não coloque o artefato em bolsos;
10 – Evite soltar fogos próximos da rede de energia elétrica, hospital e a locais de concentração de público;
11 – Em caso de queimaduras, procure aliviar a dor imergindo a parte afetada em água potável e se necessário procure imediatamente auxílio médico. Caso precise, entre em contato no 193. A ligação é gratuita.
