A Reforma da Previdência, aprovada em 2019, estabeleceu diferentes regras de transição para facilitar a adaptação dos trabalhadores às novas condições de aposentadoria. Em 2025, algumas dessas regras foram ajustadas, afetando aqueles que já estavam no mercado de trabalho antes da mudança e pretendem se aposentar neste ano.
A regra de transição por pontos exige que a soma da idade com o tempo de contribuição atinja um mínimo, que aumenta anualmente. Em 2025, serão necessários 92 pontos para mulheres (com pelo menos 30 anos de contribuição) e 102 para homens (com no mínimo 35 anos de contribuição). Por exemplo, uma mulher com 58 anos e 34 anos de contribuição atinge a pontuação exigida. O crescimento dessa pontuação termina em 2028 para homens, quando chegará a 105, e em 2033 para mulheres, quando atingirá 100 pontos.
A transição por tempo de contribuição com idade progressiva prevê um acréscimo de seis meses na idade mínima por ano. Em 2025, mulheres precisam ter pelo menos 59 anos e 30 anos de contribuição, enquanto homens precisam ter 65 anos e 35 anos de contribuição. Essa progressão continuará até atingir 62 anos para mulheres em 2031 e 65 anos para homens em 2027. Essa regra é um pouco complicada e não é muito usada.
As regras de pedágio seguem vigentes. O pedágio de 50% é voltado a quem, em 2019, estava a menos de dois anos de completar o tempo mínimo de contribuição e deve trabalhar um período adicional equivalente a metade do tempo que faltava (por isso, se chama de pedágio). Por exemplo, uma mulher com 29 anos de contribuição em 2019, que precisava de mais um ano, deverá completar um ano e meio (1 ano + 50%). O pedágio de 100% é para quem faltava mais de dois anos. Em 2025, mulheres precisam ter pelo menos 57 anos e homens, 60, além de dobrar o tempo que faltava em 2019. Assim, um homem que precisava de três anos para atingir 35, agora precisará de seis anos de contribuição adicional.
A regra de transição para aposentadoria por idade encerrou-se em 2023, fixando a idade mínima para mulheres em 62 anos, exigindo 15 anos de contribuição. Para homens, a idade permanece em 65 anos. Quem começou a contribuir após a reforma precisará de 20 anos de contribuição, mas quem já contribuía antes ainda pode se aposentar com 15 anos. Para evitar surpresas e escolher a melhor opção, é essencial planejamento e acompanhamento das mudanças.
Jane Berwanger
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