Desde 1991, os trabalhadores rurais conquistaram direitos semelhantes aos urbanos na Previdência Social. Com a entrada em vigor da Lei 8.213, foi garantida a aposentadoria para mulheres aos 55 anos e para homens aos 60 anos, cinco anos antes dos urbanos, que precisavam completar 60 e 65 anos, respectivamente. Para isso, era necessário comprovar 15 anos de contribuição exclusivamente rural ou exclusivamente urbana.
Com uma nova lei, em 2008, tornou-se possível combinar períodos de trabalho rural e urbano para alcançar a aposentadoria por idade, mas com a exigência de 60 anos para mulheres e 65 para homens, seguindo a regra urbana. Inicialmente, o INSS aceitava essa contagem apenas se o trabalhador tivesse migrado da cidade para o campo e se mantido na atividade rural até a aposentadoria.
Contudo, a Justiça passou a entender que a última atividade poderia ser urbana. O primeiro caso julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, reconhecendo o direito foi de uma trabalhadora de Candelária que somava dez anos de trabalho urbano e nove anos rurais anteriores. Desde 2014, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também reconhece esse direito.
Outra questão surgiu: trabalhadores rurais que exerceram atividade antes de 1991 poderiam contar esse tempo para a aposentadoria híbrida? Em 2019, o STJ decidiu que sim, permitindo o cômputo de períodos rurais antigos e descontínuos. Essa decisão de ser permitido usar períodos antigos também foi aprovada no Supremo Tribunal Federal.
O Congresso, ao aprovar a reforma da Previdência, manteve a aposentadoria híbrida, permitindo a soma de períodos urbanos e rurais. A idade mínima segue sendo 65 anos para homens, enquanto para mulheres aumentou para 62 anos.
Para finalizar, vamos citar um exemplo: uma mulher que trabalhou na roça de 1980 a 1993 e contribuiu pra previdência como autônoma por dois anos, ou seja, a soma dá 15 anos, ela pode se aposentar por idade quando tiver 62 anos.
Jane Berwanger.
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