Jane Berwanger - Aposentadoria da pessoa com deficiência - Como funciona e quem tem direito

Desde 2005, a Constituição determina um tratamento previdenciário especial para pessoas com deficiência. A legislação considera pessoa com deficiência aquela que possui limitações de longo prazo — físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais — que, em interação com barreiras, dificultam sua plena inclusão social. Isso quer dizer que pessoas que têm dificuldades no dia a dia, de fazer suas atividades profissionais ou pessoais normalmente, podem se aposentar mais cedo.

Para quem se aposenta por tempo de contribuição, o tempo exigido varia conforme a gravidade da deficiência: 20 anos para mulheres e 25 anos para homens com deficiência grave; 24 e 29 anos para casos moderados (médios); e 28 e 33 anos nos casos leves. Já a aposentadoria por idade pode ser solicitada aos 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens), em qualquer nível de deficiência. A reforma previdenciária de 2019 não alterou em nada essas regras.

A análise da deficiência e seu grau é feita por meio de uma perícia composta por avaliação médica e por assistente social. Além dos aspectos físicos e psicológicos, são levadas em conta as condições sociais (dificuldades financeiras por exemplo) e ambientais (locomoção, distância...) da pessoa, já que o contexto de vida pode aumentar ou diminuir o impacto da deficiência. Podemos dar um exemplo: um cadeirante que mora ao lado do seu trabalho tem muito menos dificuldades do que alguém que mora a um quilômetro da primeira parada de ônibus. Isso tudo tem que ser levando em conta.

Por fim, é importante distinguir aposentadoria da pessoa com deficiência do benefício assistencial. A aposentadoria exige que o segurado tenha trabalhado com carteira assinada ou contribuído para o INSS e não impede que trabalhe depois de aposentado. Já o benefício assistencial, além da deficiência, exige prova de baixa renda. A aposentadoria do deficiente reconhece o esforço maior dos deficientes para trabalhar e, por isso, permite que ele se aposente mais cedo ou com menos tempo.

Jane Berwanger