Câmara aprova mais três projetos de Lei nesta segunda

A Câmara de Vereadores aprovou na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 7 de abril, mais três Projetos de Lei Ordinária (PLOs), além do projeto do vereador Alex da Farmácia que autoriza Prefeitura a fornecer aparelho digital para monitoramento da glicose. Confira a seguir:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 33/2025 de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL “Altera a redação da Lei Municipal n° 4.962, de 21 de setembro de 2023”. Altera Lei Conselho Municipal de Turismo (COMTUR).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 36/2025 de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que “Cria dois cargos para atendimento ao Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Cachoeira do Sul e altera a redação da Lei Municipal n° 5.091, de 15 de janeiro de 2025”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 37/2025 de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que “Autoriza o Poder Executivo a criar atividade no Fundo Municipal da Cultura, a abrir Crédito Suplementar e criar Elementos de Despesa no Orçamento Corrente”.

Justificativa: O presente projeto visa à alocação de recursos provenientes da venda da folha de pagamento dos servidores públicos municipais ao Banrisul, cuja arrecadação extraordinária possibilitará investimentos estratégicos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, inovação, cultura e no aporte ao Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (FAPS).