A Caixa Econômica Federal interpôs um embargo à decisão judicial assinada na semana passada, para que agora o Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não seja mais liberado para todos os cachoeirenses que possuem saldo disponível. Além de Cachoeira do Sul, a decisão também vale para a cidade de Alvorada.
Essa nova movimentação no processo judicial feita pela Caixa através de embargos de declaração se deu porque, em documento emitido pela Caixa nesta segunda-feira, 3, está a informação de que o estado de calamidade pública de Cachoeira e Alvorada não foi reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), após ambos municípios serem atingidos pela enchente histórica que assolou o Estado do Rio Grande do Sul no início de maio.
Com isso, a Caixa questiona a decisão de pagamento pela Justiça. A decisão da medida para a liberação do FGTS pode atrasar por mais 10 dias úteis ou até mesmo suspender o pagamento para o município em geral. Esse tempo é o limite que o juiz Felipe Veit Leal, da 6ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), que atendeu pedido do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União, deu para os autores do processo se manifestarem.
Se o juiz acatar a decisão da Caixa após a manifestação das partes, o pagamento do saque calamidade do FGTS ficará limitado apenas para os poucos mais de 5,1 mil cachoeirenses cadastrados pela Defesa Civil do Município. De acordo com a Procurador de Cachoeira do Sul, Hélio Garcia, os documentos necessários para a efetuação do pagamento destas pessoas já está sendo enviado para a Caixa até o final desta terça, o que poderia viabilizar o pagamento a partir desta quarta-feira, 5 de junho.
ENTENDA
O banco está agora questionando a decisão e, por isso, a juíza responsável pela Ação a suspendeu por 10 dias para ouvir as partes.
O cadastro dos afetados será enviado ao banco para que essas pessoas que foram afetadas possam sacar e o Município aguarda o desfecho da decisão judicial que vai liberar ou não o saque para as demais pessoas.
No dia 28 de maio, o Fatos 24h noticiou a decisão da Justiça após pedido do Ministério Público Federal e Defensoria Pública para a liberação do pagamento do FGTS também para Cachoeira em até 48 horas a todos seus moradores.
Confira o embargo da CEF
Como assim,de uma certa maneira todos foram afetados,sem falar que esse dinheiro e do trabalhador, não está sendo doado pelo governo.