Cadeirantes que buscaram atendimento no Centro Ampliado de Atenção à Saúde (CAAS) Princesa do Jacuí nesta quarta-feira, 12 de março, se depararam com um veículo estacionado em frente à rampa de acesso na calçada, impedindo a passagem de quem necessita. O Fatos 24h apurou que o carro passou o dia no local. "É um total desrespeito, pois além de termos direitos limitados na sociedade, os poucos que possuímos ainda não respeitam. Muito triste", disse uma cadeirante.
Infelizmente, por mais que seja falta de respeito e de cidadania, o caso não se configura como uma infração de trânsito. Conforme a Lei, o máximo que pode ser feito pelos agentes de trânsito é conversar com o condutor para que, usando do bom senso, desobstrua a passagem. Entretanto, há projeto de lei no Senado que pretende tornar a prática infração gravíssima, mas não há previsão para votação do projeto.
Para a relatora, Senadora Mara Gabrilli, por absurdo que possa parecer, essa ainda não é uma infração claramente tipificada no Código de Trânsito Brasileiro. "Se a guia rebaixada não estiver em uma faixa de pedestres, nem em uma ciclovia, nem servir para acesso de veículos, não há proibição expressa de estacionar ao seu lado”, observa a senadora.
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