A prefeita Angela Schuh participou, nesta quinta-feira (12), em Porto Alegre, do ato de assinatura do Termo de Cooperação entre o Tribunal de Justiça e a Associação dos Notários e Registradores do RS (Anoreg/RS) para adesão do município ao Programa de Regularização Fundiária que terá o nome de Projeto Terra – Você é dono do seu imóvel? O projeto prevê a regularização de imóveis urbanos de forma ágil e eficiente. Ao todo, 18 municípios gaúchos aderiram ao termo, e Cachoeira do Sul deve ser um dos primeiros a receber a visita da equipe formada para atuar diretamente neste programa.
Em Cachoeira do Sul, de acordo com o oficial registrador Everton Helfer de Borba, neste primeiro momento já poderão ser regularizadas moradias do bairro Cohab e loteamentos existentes na Avenida dos Imigrantes, KM Zero, Bairro Marina, entre outros. Segundo ele, estes imóveis já estão registrados, mas é necessário abrir a matrícula de cada um. Este trabalho precisa de auxílio da Prefeitura, que deve enviar um servidor para avaliar a situação de cada imóvel apto a ser regularizado.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Alberto Delgado Neto, destacou que a iniciativa deste projeto foi inspirada na atuação da juíza Laura Ulmann López, quando atuava na 1ª Vara Cível de Tramandaí, onde liderou o Projeto “Mortos, Falidos, Incertos e Não Sabidos”. Agora, ela será a coordenadora do Programa Terra – Você é dono do seu imóvel?
Estima-se que de 50% a 60% das moradias brasileiras não possuam regularidade ou nem estejam registradas no nome de alguém. O juiz corregedor Felipe Lumertz destacou que isso gera vários problemas, como insegurança jurídica, transtornos aos herdeiros, desvalorização do imóvel em relação ao preço de mercado, perdas na arrecadação de IPTU, entre outros. “A primeira parte do trabalho é identificar esses núcleos urbanos que precisam ser regularizados. O que cada um de vocês assinou hoje é um compromisso sério e de longo prazo, mas será muito produtivo”, destacou Lumertz.
Programa na prática
A juíza Laura Ulmann López explicou que um dos primeiros passos que os municípios precisam dar é encaminhar para suas Câmaras de Vereadores um projeto de lei para isenção do ITBI destas casas, dos emolumentos, definir a faixa salarial para isenção e também como ficará a situação do IPTU das residências que já tenham adquirido dívidas com a Prefeitura.
Em muitos casos, serão necessários laudos sociais para delimitar as isenções. “Há imóveis com R$ 20 mil, R$ 30 mil em dívida de IPTU. Nestes casos, pedimos laudos sociais para essas famílias, pois muitas recebem apenas o Bolsa Família e não terão como arcar com estes valores”, exemplificou ela, destacando ainda que todas as audiências são virtuais.
Laura explicou ainda que as regularizações não são apenas de áreas privadas, mas também de públicas, como escolas que estão sem seus registros. “Fazemos tudo de forma legal, mas o diferencial é que é tudo muito dinâmico”, citou ela. A UFRGS, por meio do curso de Engenharia Cartográfica, também é parceira do programa e pode ajudar os municípios em etapas onde é necessário um processo mais elaborado com georreferenciamento de área.
Texto e fotos: Patricia Miranda
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