A notícia da semana é o processo movido pela gata Cacau, de Santa Maria, por danos morais e materiais contra uma clínica veterinária. A principal razão do processo seria pelas complicações da cirurgia de castração a qual Cacau foi submetida e vem apresentando problemas renais crônicos depois da mesma.
Cacau só pode entrar na justiça pois o estado do Rio Grande do Sul foi o primeiro estado a reconhecer que os pets, cães e gatos, são seres sencientes, são capazes de sentir e manifestar emoções de forma consciente, portanto, sujeitos de direito
A gata Cacau não foi o primeiro caso aqui no nosso estado. Em julho de 2024, uma juíza de Porto Alegre aceitou o processo em que o autor era o cãozinho Théo, de 7 anos, que teria sido castrado de forma caseira.
Um dos primeiros casos de que me lembro foi do gato Frajola, que ganhou na justiça o direito de viver num condomínio em Brasília. Nesse caso, os autores foram moradores do condomínio que queriam a permanência do bichano no local.
Existem outros casos espalhados pelo Brasil, o que demonstra a importância do tema e o quanto a justiça está aberta para julgar esses casos.
Na Declaração de Cambridge sobre a Consciência em Animais, os cientistas declararam que a maioria dos animais, incluindo todos os mamíferos, aves e muitas outras criaturas, como polvos, possuem os substratos neurológicos necessários para gerar consciência.
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) reconhecem, desde 1978, os animais como “seres sencientes”. Isso significa que, se eles são capazes de sentir, não podem ser tratados como objetos.
Em 2023, o Senado Federal instituiu uma Comissão de Juristas para discutir mudanças no Código Civil, incluindo um capítulo específico sobre os direitos dos animais. Atualmente os animais são classificados como bens móveis, ou seja, tratados como objetos de propriedade sem personalidade jurídica.
Estamos avançando, pouco a pouco é bem verdade, mas seguimos. O mais importante disso tudo na minha opinião é que finalmente eles estão sendo reconhecidos como seres sencientes e não objetos, mais e mais pessoas estão buscando entender que os animais não são propriedade de ninguém.
Nosso dever é protegê-los, pois se escolhemos conviver com um animal, é nossa obrigação cuidar de seu bem-estar, afinal de contas eles não puderam escolher seus tutores, mas, com certeza, depois de serem adotados eles vão ama-los incondicionalmente.
Adriana Palladino
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